Moção de Apoio à Reforma Tributária Completa Já

O Grande Oriente do Brasil, cumprindo seu papel social e institucional, enviará ao Congresso Nacional, após ter sido aprovado na SAFL, a Mensagem do Grão-Mestre Geral n. 019.2021 – relativa a Moção de apoio à Reforma Tributária, especialmente quanto à PEC n° 110/2019, em trâmite no Senado da República, tendo em conta que ela reflete os ideais Maçônicos da liberdade, igualdade e fraternidade, bem como visa destravar a economia do País e promover o crescimento econômico sustentado com inclusão social (anexo III).

 

Abaixo a mensagem.

O GRÃO-MESTRE GERAL, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 77, II, da Constituição do Grande Oriente do Brasil, e,

Considerando a necessidade imperiosa de destravar a economia brasileira e de promover o crescimento econômico sustentado com inclusão social; Considerando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, que garanta o desenvolvimento econômico nacional sustentado e que possa erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais e, por conseguinte, da Ordem Maçônica;

 

Considerando a legítima preocupação da população brasileira de não ter aumentada a carga tributária para a sociedade e a preocupação dos governantes de não alterar a Partilha dos três Entes Federados; Considerando os preceitos da liberdade econômica, simplificação das relações capital / trabalho e a manutenção da estabilidade da moeda; Considerando a importância de um ajuste fiscal de longo prazo para preservação da estabilidade econômica, a queda das taxas de juros, a geração de empregos e rendas, e de promover o desenvolvimento sustentado;

 

Edita a presente MOÇÃO DE APOIO à aprovação da REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA E COMPLETA JÁ, a partir do texto base da PEC n.º 110/2019, em trâmite no Senado da República, por meio da simplificação tributária da base consumo, da reengenharia tributária e financeira, da cobrança eletrônica com tecnologia 5.0 e da visão fraterna e solidária uma vez que resta consentânea aos preceitos constitucionais da Liberdade, Igualdade e Fraternidade defendidos pela Ordem Maçônica. Tudo com vistas ao Progresso do Brasil e à Justiça Social! Brasília-DF, em 13 de agosto 2021. Múcio Bonifácio Guimarães Grão-Mestre Geral.