Grande Oriente do Brasil - Política de privacidade

Política de privacidade

Termos e Condições

O site do Grande Oriente do Brasil (GOB), que opera por meio de sistemas, recursos e inteligência artificial (“Site”), é disponibilizado e mantida pelo  Grande Oriente do Brasil, também designado “GOB”, e é destinada a pessoas físicas (“Usuários”) que fazem uso de sua consultoria e administração em saúde e serviços relacionados, via Site (“Serviço”).

O GOB desenvolveu esta Política de Privacidade com o intuito de fazer com que o Usuário conheça o tratamento que dá aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando o Usuário faz o uso do Site e continua no processo de participação, uso, consumo de informações e dados e os serviços relacionados (“Política de Privacidade”).

Ao aceitar o aqui previsto, o Usuário/Membro concede também seu consentimento livre e expresso para que o GOB e suas empresas correlatas (lojas e parceiros), prestadores e operadores façam a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis necessários a operação, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.

Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Site e recursos. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário se absterá de utilizar o Site e suas funcionalidades, e/ou até os serviços.

A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo no Site e por meio do link de Política de Privacidade, considerando suas atualizações e ajustes para melhor detalhar e definir sempre que necessário nossas políticas. 

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

  1. “Dado Pessoal” “refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
  2. Dado Pessoal Sensível” significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção e/ou opção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  3. LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), suas alterações, ajustes, adequações;
  4. Serviços” significam as atividades oferecidas pelo GOB, que tem como objetivo viabilizar as atividades e informações institucionais aos membros e prover todo e qualquer serviço relacionado a necessidade institucional.
  5. GOB” significa o Grande Oriente do Brasil e/ou as demais instituições do grupo operacional composto ou contratado pelo GOB ou vinculadas.
  6. Usuário” refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas que poderão usar o Site e/ou recursos, mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, e que poderão aceitar e fazer uso dos Serviços.
  7. Site” significa o Site online do GOB e todos os recursos e sistemas correatos utilizados e disponíveis, que poderá operar por meio de inteligência artificial, tecnologias interativas, sistemas, ferramentas de colaboração, e que viabiliza a administração dos benefícios, intermediação e outras ações sobre os serviços relacionados;
  8. Política de Privacidade” significa esta política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do GOB e do Usuários.
  9. Representante” significa o diretor, gerente, preposto ou outro colaborador que detenha os poderes necessários para realizar o cadastro no Site e/ou serviços em nome da pessoa física/jurídica, conforme disposições legais e das regras do Usuário.
  10. Termos” significam os termos de uso do site, sistemas, recursos, plataformas, sistemas de colaboração disponibilizados, inicialmente no site através do link de política de privacidade. Que poderá existir também customizado por departamento, sistema, solução, canal ou outro meio.

2. Dados coletados e forma de coleta

  1. Dados coletados via Site/Recursos de terceiros. Conforme previsto nos Termos de Uso, alguns Dados Pessoais podem ser coletados pelo GOB em site de terceiros e/ou fornecidos por agentes intermediários que o usuário tenha relacionamento conosco, para viabilizar o atendimento, atualização, cadastro do Usuário no Site ou em nossas plataformas. São eles:
    • Facebook;
    • Instagram;
    • Youtube;
    • Twitter;
    • Google (e todos os seus produtos);
    • Whatsapp, Telegram ou outras ferramentas de comunicação similares;
    • E-mails particulares de agentes e/ou do próprio usuário;
    • Zimbra;
    • Egoi;
    • Mautic;
    • E-GOB Card; e
    • Todos os outros sistemas de uso do GOB, armazenados internamente ou externamente.
  • Dados fornecidos pelo Usuário. Para viabilizar a atividade do GOB, o Usuário deverá fazer, em um primeiro momento, o seu cadastro, seja ele pelo site, pelo seu agente corporativo ou até presencialmente, incluindo no formulário de cadastro das imagens e cópias tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir, tais como (porém não limitados): Dados Pessoais Completos (RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo, dependentes, conjugues, históricos de saúde, e outros); Dados Profissionais; Dados de Renda e Dados Bancários, dados de opções religiosas, dentre outros.

Em um segundo momento, assim que o Usuário optar por iniciar ou seguir com uma filiação, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais dos Membros e dos Representantes, bem como imagens tiradas de tais documentos exemplo: RG, CNH, certidões, dados bancários, dados e certidões governamentais, comprovantes de residência e outros documentos.

IMPORTANTE: Ainda, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: Declaração e dados religiosos e filiação, Dados Biométricos, “Foto”/Selfie, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.

  • Dados coletados dos Representantes: Para viabilizar a atividade do GOB, o Usuário deverá fazer, em um primeiro momento, o seu cadastro, seja ele pelo site, pelo seu agente corporativo ou até presencialmente, incluindo no formulário de cadastro das imagens e cópias tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir, tais como (porém não limitados): Dados Pessoais Completos (RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo, dependentes, conjugues, históricos de saúde, e outros); Dados Profissionais; Dados de Renda e Dados Bancários, dados de opções religiosas, dentre outros.

IMPORTANTE: Ainda, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: Declaração e dados religiosos e filiação, Dados Biométricos, “Foto”/Selfie, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.

  • Dados coletados automaticamente pelo Site. É possível a coleta automática pelo Site de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Site, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Site, o software ou navegador utilizado para acessar o Site, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
  • Dados de fontes públicas e de provedores privados. O Usuário reconhece que o GOB poderá associar os dados do Usuário com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas.
  • Cookies. O GOB também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. O uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pelo Site podem não funcionar corretamente.
  • Preocupação na Minimização dos dados: Sempre que possível e necessário, realizaremos a minimização de dados, requerendo apenas os dados realmente necessários para cada usuário, não exigindo dados excedentes ao necessário ao processo requerido pelo cliente e/ou exigido pelas partes interessadas relevantes ao processo.
  • Anomimização/pseudomização de Dados: Em relação a anonimização de dados, todos os recursos utilizados pelo GOB utilizarão canais com criptografia (ex.: https) e sempre que possível, as soluções adquiridas terão seus dados criptografados em base de dados e com aplicação ou exigência de práticas de segurança da informação formalmente implementadas.
  • Dados de Menores de Idade: Normalmente não utilizamos ou requeremos informações de menores, porém caso ocorra tal necessidade para os dependentes, obrigatoriamente será exigido a autorização e fornecimento por parte de responsável legal.
  • Prazos de retenção: Caso tenhamos contratos formalizados com fornecedores, as partes terão os dados mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, após findados os compromissos financeiros e de entregas, podendo ter informações guardadas para históricos e pós atendimentos posteriores por mais tempo. Lembrando ainda que ofertas direcionadas ao perfil de consumo e/ou complementos ao objeto de operação de processamento de dados poderão ser realizadas posteriormente, salvo se o consentimento for formalmente retirado pelo membro/parte. Quanto aos dados dos membros da instituição, após inscritos a retenção de seus dados será vitalícia, mesmo após desligamento, afastamento, ou situações correlatas, cabendo destacar que os Grandes Orientes Estaduais e Lojas Maçônicas também farão a gestão dos dados dos membros de sua jurisdição, sempre tendo a obrigação de proteção interna de seus dados, informações e documentos, sejam eles físicos ou lógicos, bem como terão outras regras locais não vinculadas as nossas para a retenção de informações que serão de responsabilidade de cada unidade, tendo responsabilidade solidária pela sua gestão de dados.
  • Atividade de descarte: Se necessário, e para cumprimento legal, ou findado o processamento legal previsto, poderá ocorrer descarte de suas informações e seus dados pessoais, sendo eles armazenados em backups criptografados, excluídos corretamente de bases e/ou listas, bem como o expurgo seguro das informações. No caso de informações cadastrais de membros da instituição, o GOB se reserva o direito de manter todos ou alguns dados em seu banco de dados, para eventuais consultas de histórico de filiação à instituição, mas, sempre que possível, efetuando a minimização dos dados.
  • Outros processadores: Como já referenciado e será de conhecimento, outros processadores poderão estar envolvidos no processamento, tais como órgãos públicos/governamentais, instituições financeiras, administradoras, processadoras de pagamento, empresas de auditorias independente, auditorias de certificação, consultorias técnicas especializadas, empresas fornecedoras de soluções tecnológicas inerentes ao processo, dentre outras. Todas estas empresas terão seus contratos sempre que aplicável/possível questionado sobre proteção de dados, e requisitos de cumprimento legal de práticas de proteção de dados e segurança da informação, sendo um item obrigatório e requerido contratualmente.

3. Finalidades do Tratamento

  1. Dados necessários para uso do Site. O GOB utiliza os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis apenas para as finalidades descritas abaixo, sendo assim, somente serão utilizados os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar as atividades do GOB. 
  2. Finalidades: Seguem as finalidades as quais poderão ser submetidos os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis.
  3. Validar e atualizar as informações cadastrais dos Usuários;
  4. Validar dados de utilização e participação como membro e obtenção de benefícios e consulta a dados e informações;
  5. Simular e consultar procedimentos previstos, requeridos ou propostos;
  6. Administração de lojas, sua comunicação e procedimentos ritualísticos e/ou filosóficos;
  7. Participar e manter suas atualizações e dados;
  8. Realização do registro e atualizações de ações institucionais.

Como no site e até mesmo no provimento do serviço através de outros canais (como presencialmente, por agente intermediário que possa utilizado/requerido ao usuário) o assessoramento não poderá ser empregado ou atividades previstas em funcionalidades sistêmicas ou site sem a maioria de tais dados, sua coleta e tratamento são fundadas especialmente em tal necessidade para o cumprimento das obrigações entre o GOB, Grandes Orientes Estaduais, Lojas/unidades e o Membros.

  • Dados necessários para funcionalidades secundárias. Alguns dados, incluindo os Dados Pessoais, são coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios ao Site, como informações de contato utilizadas para enviar ao Usuário informações importantes sobre o Site, serviços e/ou dados de acesso, seu cadastro ou outras novidades relevantes. Tendo então o usuário obrigação de fornecimento consciente e correto de dados de contato para comunicação, sendo de sua única responsabilidade o uso e definição desta informação.
  • Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. O GOB é obrigado por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso à Site e sistemas, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses, podendo ser sobrescritos. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável.
  • Dados coletados para melhoria do Site e suporte técnico. O GOB poderá utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Site e/ou recursos e sistemas. O GOB utiliza também os dados coletados, os de utilização do Site e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar o Site e sistemas em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.
  • Direcionamento de ofertas e publicidade. O GOB pode utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, também para direcionar ofertas e anúncios publicitários os quais o GOB entender que possam ser do interesse ou benefício do Membro/Usuário. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Serviço e com as demais atividades do GOB. O Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações ou solicitando sua interrupção.
  • Outras finalidades. O GOB pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.

4. Comunicação e uso compartilhado

  1. Comunicação a operadores do tratamento. O GOB poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção do GOB, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados por meio do Site e sistemas/recursos, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento do Site/sistema aos membros. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
  2. Comunicação a terceiros. O GOB poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site com terceiros nas situações descritas abaixo:
    1. para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados; caso necessário;
    1. para as instituições financeiras e/ou patrocinadoras, para processamento de pagamentos, benefícios, arrecadações, etc.;
    1. para verificação da situação do Membro nos serviços do objeto a ser prestado, por exemplo;
    1. para proteção dos interesses do GOB em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
    1. no caso de transações e alterações societárias ou estruturais envolvendo o GOB, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
    1. mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
  3. Uso compartilhado. O GOB pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse do GOB e/ou de interesse de seu público, comprometendo-se o GOB a prestar aos Usuários todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.

5. Transferências internacionais

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados durante a utilização do Site e que podem ser processados pelo GOB, ou subcontratados, sempre nos moldes definidos pela LGPD e pelo GOB. O GOB está sediado no Brasil, mas também pode realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil, em empresas processadoras, unidades internacionais e coligadas. Nesse caso, garantimos que as nossas afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade e/ou terão sua responsabilidade própria e local em cumprimento a suas diretrizes e leis locais. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino às afiliadas, subcontratados ou parceiras do GOB, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.

6. Direitos do Titular dos Dados

  1. Direitos do Titular. O Membros e os Representantes reconhecem que, sendo titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
    1. confirmação da existência do tratamento;
    1. acesso aos dados;
    1. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    1. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
    1. portabilidade dos dados a outras lojas e unidades, resguardados os segredos institucionais e operacionais do GOB;
    1. eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
    1. todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;
    1. revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
  2. Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.
  3. Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados pelo GOB poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do link https://newgobnet.gob.org.br/newcore/abeticatelp02. O GOB declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento do Site e/ou para a prestação dos Serviços, acarretará também a rescisão dos Termos e a exclusão do cadastro do Usuário se assim for possível e não impactar nenhum processamento legal ou regulamentar. Mesmo nesse caso, o GOB poderá manter os dados não sensíveis armazenados, sem sujeitá-los ao tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais.

7. Responsáveis pelo Tratamento

O tratamento dos dados coletados é realizado pelo GOB e/ou por terceiros autorizados, sempre sob orientação do GOB. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita através do link https://newgobnet.gob.org.br/newcore/abeticatelp02. Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo os Representantes, deverão informar, minimamente, as seguintes informações e documentos para garantir que são os titulares sempre que requerido:

  1. Nome completo do requerente;
  2. Intenção e/ou demanda de acesso aos dados;
  3. Loja e número a que está filiado, por onde recolhe suas obrigações;
  4. CIM ou CGO (Identidade Interna);
  5. Telefone e e-mail;
  6. Endereço de e-mail utilizado para cadastro no Site, Processos, Áreas, Recursos, Sistemas, etc;
  7. Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição e até mesmo confirmar se o solicitante é de fato o usuário, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário. Outros métodos para confirmação poderão ser requeridos, até mesmo o comparecimento presencial.

8. Das Disposições Gerais

  1. Rescisão Contratual. Esta Política de Privacidade vige desde o cadastro no Site, sistema e/ou Loja até o seu desligamento, recursos corporativos ou de outras partes, sejam eles realizados a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do recurso.
  2. Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Membro ou usuário viole esta Política de Privacidade, os Termos, ou a lei vigente, o GOB fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar o acesso do Usuário aos recursos.
  3. Rescisão a pedido do Usuário/Membro. Caso o Usuário solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta poderá excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito e enviado ao GOB. Após este prazo, todas as informações referentes ao Usuário se possível e não requerido poderão ser apagadas definitivamente, exceto quando o GOB seja obrigado interna ou externamente a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei ou diretriz institucional for aplicável.
  4. Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
  5. Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
  6. Lei aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso do Site pelos Usuários.
  7. Eleição de foro. As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça Estadual do Distrito Federal, elegendo o foro da Comarca de Brasília, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Atualizações desta Política

Assim como o Site, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.

Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento, no site na aba de política de privacidade.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e/ou sobre as práticas do GOB, por favor, entre em contato através do canal https://newgobnet.gob.org.br/newcore/abeticatelp02

Versão: 14 de Setembro de 2020.

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