Quite Placet e Placet Ex-Officio – Orientação


01 – Tanto o texto do § 1 º do Art. 69 que trata do quite placet, como o do § 1º do Art. 70 que se refere ao placet ex officio, mencionam que o prazo de validade é de seis meses a contar da data de publicação no boletim do Grande Oriente do Brasil. Assim sendo, como se deve proceder para revalidar os referidos documentos?

Ninguém tem competência para revalidar os referidos documentos. A rigor o prazo de validade do documento não expira nunca e o que de fato expira é o prazo para que o portador de qualquer um desses documentos possa regularizar-se em uma Loja federada ao GOB sem a apresentação da mesma documentação exigida de um candidato ao ingresso em uma Loja. Este entendimento é de fácil compreensão, basta constatar-se que um maçom que queira se regularizar apresenta como documento comprobatório o quite placet ou o placet ex officio e ninguém questiona sua validade, apesar de o portador estar afastado das lides maçônicas por longos anos.

02 – Por que um portador de quite placet e de placet ex officio, segundo o § 1º do Art. 31 da Constituição é considerado regular inativo perante o GOB?

O portador de quite placet e de placet ex officio não mais pertence ao GOB, não podendo, portanto, ser considerado regular inativo perante o GOB, ao contrário do maçom licenciado, que é considerado regular e inativo, tendo em vista que não se desvinculou do GOB.

03 – Uma Loja é obrigada a permitir o ingresso de um maçom portador de quite placet e de placet ex officio ambos expedidos pelo GOB?

A Loja não é obrigada a permitir o ingresso de um maçom portador de quite placet e de placet ex officio, tal permissibilidade é concedida de acordo com a conveniência da Administração da Loja. Tanto faz o documento ter sido emitido pelo GOB ou por outra potência regular.

04 – Pode uma Loja conceder o quite placet ou o placet ex officio a um maçom que esteja sendo processado em um Tribunal do Grande Oriente do Brasil?

O § 4º do Art. 69, do RGF, explicita que ?É vedada a concessão de quite placet ao Maçom que estiver em de processo de exclusão ou de placet ex officio. Embora este dispositivo legal diga respeito ao quite placet, idêntico entendimento é adotado ao placet ex officio, quando um Maçom estiver em de processo de exclusão.